Livro 
Consequencialismo no Poder Judiciário – 1ª edição – 2019

“O Brasil tornou-se a República mais judicializada do planeta. Todas as questões chegam ao Judiciário, sejam simples ou complexas, fáceis ou difíceis, pequenas ou imensas. O número de ações em trâmite pelos foros ultrapassa a surpreendente cifra de cem milhões! A sugerir que aqui todos litigam, pois processo é uma relação ao menos bilateral: há posições antagônicas nos polos ativo e passivo desse actum trium personarum.Nesta Nação em que, aparentemente, o consenso único é a absoluta falta de consenso, há quem considere o fenômeno de submissão de todas as controvérsias à Justiça perfeitamente saudável. É o regime instaurado pela Constituição Cidadã de 5.10.1988, a prestigiar o Judiciário, a multiplicar as fórmulas de acesso à Justiça, a favorecer o lesado ou ameaçado a ver apreciada a sua pretensão por órgão neutral e cada vez mais técnico.A proposta contida nesta publicação é propiciar reflexão a respeito da exagerada busca do Judiciário, que não reveste apenas o aspecto de termômetro democrático, a evidenciar que as instituições brasileiras estão a funcionar, mas pode espelhar um quadro patológico. Se a cidadania se mostrar incapaz de diálogo, de honrar seus compromissos e a palavra empenhada, mas tiver de recorrer sistematicamente ao dispendioso equipamento do Estado-juiz, não se avançará na edificação de uma sociedade justa, solidária e fraterna, tal conforme prometido pelo constituinte de 1988, que acenou com uma Democracia Participativa.A participação tem de ter início com a administração espontânea e saudável dos próprios interesses, que não podem estar inteiramente submetidos ao esquema formal de uma Justiça excessivamente dispendiosa e imprevisível. As opiniões aqui colhidas evidenciam ausência de uniformidade a respeito do tema Consequencialismo, com vertentes vinculadas à orientação ideológica, à formação filosófica ou à origem profissional de seus autores, todos irmanados em honesta exposição de seu pensamento em relação a uma das recorrentes preocupações da sociedade brasileira”.Leia maisLeia menos

  • Editora:Editora Foco; 1ª edição (1 dezembro 2018)
  • Idioma:Português
  • Capa comum:260 páginas
  • ISBN-10:8582423365
  • ISBN-13:978-8582423363
  • Dimensões:23.8 x 16.4 x 2 cm
  • Leitura atual

    Em tempos de Pragmatismo e de Análise Econômica do Direito, elaboradas e estudadas há muito, nos EUA, por Richard Rorty, Dworkin e Richard Posner, a presente obra traduz esses conceitos dentro de uma visão consequencialista, recepcionada, em nosso Direito positivo, pela Lei 13.655.Resta saber se estamos importando teoria ou se faremos uma boa antropofagia jurídica. A obra, os textos e os autores são excelentes, mas tenho dúvida da eficácia social da norma.

    Fundamental para estudo sobre o Consequencialismo.

    Excelente obra!

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